PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO II - DA EMFITEUSE
Art. 689
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/1955.
Art. 689. Fazendo-se penhora,
por dívidas do enfiteuta, sobre o prédio emprazado, será citado o senhorio
direto, para assistir à praça, e terá preferência, quer no caso de arrematação,
sobre os demais lançadores, em condições iguais, quer, em falta deles, no caso
de adjudicação.
por dívidas do enfiteuta, sobre o prédio emprazado, será citado o senhorio
direto, para assistir à praça, e terá preferência, quer no caso de arrematação,
sobre os demais lançadores, em condições iguais, quer, em falta deles, no caso
de adjudicação.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 28333STF, Nelson Hungria, julgado em 25/08/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.