PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO II - DA EMFITEUSE
Art. 690
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/1953.
Art. 690. Quando o prédio
emprazado vier a pertencer a várias pessoas, estas, dentro em seis meses,
elegerão um cabecel, sob pena de se devolver ao senhorio o direito de escolha.
§ 1º Feita a escolha, todas as
ações do senhorio contra os foreiros serão propostas contra o cabecel, salvo a
este o direito regressivo contra os outros pelas respectivas quotas.
§ 2º Se, porém, o senhorio
direto convier na divisão do prazo, cada uma das glebas em que for dividido
constituirá prazo distinto.
emprazado vier a pertencer a várias pessoas, estas, dentro em seis meses,
elegerão um cabecel, sob pena de se devolver ao senhorio o direito de escolha.
§ 1º Feita a escolha, todas as
ações do senhorio contra os foreiros serão propostas contra o cabecel, salvo a
este o direito regressivo contra os outros pelas respectivas quotas.
§ 2º Se, porém, o senhorio
direto convier na divisão do prazo, cada uma das glebas em que for dividido
constituirá prazo distinto.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 22485STF, Barros Barreto, julgado em 16/11/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.