PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO II - DA EMFITEUSE
Art. 691
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 691. Se o enfiteuta
pretender abandonar gratuitamente ao senhorio o prédio aforado, poderão opor-se
os credores prejudicados com o abandono, prestando caução pelas pensões futuras,
até que sejam pagos de sua dívidas.
pretender abandonar gratuitamente ao senhorio o prédio aforado, poderão opor-se
os credores prejudicados com o abandono, prestando caução pelas pensões futuras,
até que sejam pagos de sua dívidas.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.