PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO II - DA EMFITEUSE
Art. 694
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/07/1963.
Art. 694. A sub-emfiteuse está
sujeita às mesmas disposições que a enfiteuse. A dos terrenos de marinha e acrescidos será regulada em lei especial.
sujeita às mesmas disposições que a enfiteuse. A dos terrenos de marinha e acrescidos será regulada em lei especial.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Recurso em Mandado de Segurança RMS 10288STF, Victor Nunes, julgado em 24/07/1963
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.