PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO III - DAS SERVIDÕES PREDIAISSEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES
Art. 695
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/12/1948.
Art. 695. Impõe-se a servidão
predial a um prédio em favor de outro, pertencente a diverso dono. Por ela perde
o proprietário do prédio servente o exercício de alguns de seus direitos
dominicais, ou fica obrigado a tolerar que dele se utilize, para certo fim, o
dono do prédio dominante.
predial a um prédio em favor de outro, pertencente a diverso dono. Por ela perde
o proprietário do prédio servente o exercício de alguns de seus direitos
dominicais, ou fica obrigado a tolerar que dele se utilize, para certo fim, o
dono do prédio dominante.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 11022STF, Orozimbo Nonato, julgado em 10/12/1948
Re RE 7543STF, Orozimbo Nonato, julgado em 07/01/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.