PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO III - DAS SERVIDÕES PREDIAISSEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES
Art. 696
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/1958.
Art. 696.
A servidão não se
presume.
A servidão não se
presume.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 32280STF, Henrique D'avila - Convocado, julgado em 18/09/1958
Re RE 25008STF, Ribeiro da Costa, julgado em 26/04/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.