PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO III - DAS SERVIDÕES PREDIAISSEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES
Art. 697
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/1958.
Art. 697. As servidões não
aparentes só podem ser estabelecidas por meio de transcrição no registo de imóveis.
aparentes só podem ser estabelecidas por meio de transcrição no registo de imóveis.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Re RE 36213STF, Antonio Villas Boas, julgado em 16/12/1958
Re RE 27525STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 14/07/1955
Re RE 9796STF, Orozimbo Nonato, julgado em 28/09/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.