PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO III - DAS SERVIDÕES PREDIAISSEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES
Art. 698
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 2.437/1955, de 7 de março de 1955. 6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/1958.
Art. 698. A posse incontestada e contínua de uma servidão por dez ou quinze anos, nos têrmos do artigo 551, autoriza o possuidor a
transcrevê-la em seu nome no registro de imóveis, servindo-lhe de título
a sentença que julgar consumado o usucapião.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
Parágrafo único. Se o possuidor não tiver título, o prazo do usucapião
será de vinte anos.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
transcrevê-la em seu nome no registro de imóveis, servindo-lhe de título
a sentença que julgar consumado o usucapião.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
Parágrafo único. Se o possuidor não tiver título, o prazo do usucapião
será de vinte anos.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 2.437/1955 de 7 de março de 1955
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
STF 6
Re RE 36213STF, Antonio Villas Boas, julgado em 16/12/1958
Re RE 19057STF, Orozimbo Nonato, julgado em 03/07/1951
Re RE 14236STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 01/08/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.