Art. 7
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
16 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2020.
Art. 7. Aplicam-se nos casos
omissos as disposições concernentes aos casos análogos, e, não as havendo, os
princípios gerais de direito.
omissos as disposições concernentes aos casos análogos, e, não as havendo, os
princípios gerais de direito.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 1 tribunal
STF 16
Sentença Estrangeira SE 1867STF, Hermes Lima, julgado em 15/03/1965
Recurso Extraordinário RE 54922STF, Evandro Lins, julgado em 26/06/1964
Sentença Estrangeira SE 1817STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 15/05/1964
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 4
Airr 0001476-43.2016.5.05.0133TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 16/03/2020
Airr 0000914-19.2012.5.10.0009TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 20/02/2020
Airr 0001390-97.2015.5.09.0003TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 02/05/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.