PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO V - DO BEM DA FAMÍLIA
Art. 73
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 73.
A instituição
deverá constar de escriptura publica transcripta
no registro de imóveis e publicado na imprensa e, na falta desta, na da capital do Estado .
A instituição
deverá constar de escriptura publica transcripta
no registro de imóveis e publicado na imprensa e, na falta desta, na da capital do Estado .
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.