PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO IV - DA EXTINÇÃO DO USOFRUTO
Art. 739
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/1952.
Art. 739. O usufruto
extingue-se:
I - Pela morte do usofrutuário.
II - Pelo termo de sua duração.
III - Pela cessação da causa de que se origina.
IV - Pela destruição da coisa,
não sendo fungível, guardadas as disposições dos arts. 735
,
737, 2ª Parte
, e 738 .
V - Pela consolidação.
VI - Pela prescrição.
VII - por culpa do usufrutuário,
quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os
reparos de conservação.
extingue-se:
I - Pela morte do usofrutuário.
II - Pelo termo de sua duração.
III - Pela cessação da causa de que se origina.
IV - Pela destruição da coisa,
não sendo fungível, guardadas as disposições dos arts. 735
,
737, 2ª Parte
, e 738 .
V - Pela consolidação.
VI - Pela prescrição.
VII - por culpa do usufrutuário,
quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os
reparos de conservação.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 12674STF, Orozimbo Nonato, julgado em 17/10/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.