PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO VIII - DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA
Art. 760
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 2.437/1955, de 7 de março de 1955.
Art. 760. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder a coisa,
enquanto a dívida não fôr paga. Extingue-se, porém, êsse direito
decorridos quinze anos do dia da transcrição.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
enquanto a dívida não fôr paga. Extingue-se, porém, êsse direito
decorridos quinze anos do dia da transcrição.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 2.437/1955 de 7 de março de 1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.