PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicos
Art. 77
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/12/1999.
Art. 77. Perece o direito,
perecendo o seu objeto.
perecendo o seu objeto.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
STF 2 · TST 1
Airr 0586673-16.1999.5.02.5555TST, Darcy Carlos Mahle, julgado em 01/12/1999
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 20566 EISTF, Barros Barreto, julgado em 18/06/1956
Re RE 20098STF, Orozimbo Nonato, julgado em 08/04/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.