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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO III - DO PENHOR AGRÍCOLA

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 784. No penhor de animais,
sob pena de nulidade, o instrumento designá-los-á com a maior precisão,
particularizando, o lugar onde se achem, e o destino, que tiverem.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.