PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO III - DO PENHOR AGRÍCOLA
Art. 786
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 786. Quando o devedor
pretenda vender o gado empenhado, ou, por negligente, ameace prejudicar o
credor, poderá este requerer se depositem os animais sob a guarda de terceiro,
ou exigir que se lhe pague a dívida in-continenti.
pretenda vender o gado empenhado, ou, por negligente, ameace prejudicar o
credor, poderá este requerer se depositem os animais sob a guarda de terceiro,
ou exigir que se lhe pague a dívida in-continenti.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.