PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO III - DO PENHOR AGRÍCOLA
Art. 787
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 787. Os animais da mesma
espécie, comprados para substituir os mortes, ficam sub-rogados no penhor.
Parágrafo único. Esta
substituição presume-se, mas não valerá contra terceiros, se não constar de menção adicional ao respectivo contrato.
espécie, comprados para substituir os mortes, ficam sub-rogados no penhor.
Parágrafo único. Esta
substituição presume-se, mas não valerá contra terceiros, se não constar de menção adicional ao respectivo contrato.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.