PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO IV - DA CAUÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Art. 789
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 789.
A caução de titulos nominativos de divida da União,
dos Estados ou dos Municipios
equipara-se ao penhor e vale contra terceiros,
desde que for transcrita, ainda que esses títulos não hajam sido entregues ao credor .
A caução de titulos nominativos de divida da União,
dos Estados ou dos Municipios
equipara-se ao penhor e vale contra terceiros,
desde que for transcrita, ainda que esses títulos não hajam sido entregues ao credor .
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.