PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
Art. 879
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2002.
Art. 879. Se a prestação do fato
se impossibilitar sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa
do devedor, responderá este pelas perdas e danos.
se impossibilitar sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa
do devedor, responderá este pelas perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 3 tribunais
TST 6 · STF 2 · CARF 1
Rr 0788164-65.2001.5.07.5555TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 16/10/2002
Rr 0619523-26.1999.5.02.5555TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 12/12/2001
Rr 0511678-76.1998.5.16.5555TST, Eneida Melo Correia de Araujo, julgado em 10/10/2001
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
E-Rr 0603170-18.1999.5.16.5555TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 12/09/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.