PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO I - DO ERRO OU IGNORÂNCIA
Art. 88
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/05/1952.
Art. 88. Tem-se igualmente por
erro substancial o que disser respeito a qualidades essenciais da pessoa, a quem
se refira a declaração de vontade.
erro substancial o que disser respeito a qualidades essenciais da pessoa, a quem
se refira a declaração de vontade.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 17234STF, Lafayette de Andrada, julgado em 16/05/1952
Re RE 4324STF, Barros Barreto, julgado em 09/12/1943
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.