PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO I - DO ERRO OU IGNORÂNCIA
Art. 89
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/2000.
Art. 89. A transmissão errônea
da vontade por instrumento, ou por interposta pessoa, pode argüir-se de nulidade
nos mesmos casos em que a declaração direta.
da vontade por instrumento, ou por interposta pessoa, pode argüir-se de nulidade
nos mesmos casos em que a declaração direta.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Airr 0639332-81.2000.5.05.5555TST, Ronaldo Lopes Leal, julgado em 22/11/2000
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Roar 0445392-79.1998.5.03.5555TST, Marcio Ribeiro do Valle, julgado em 06/12/2000
Roar 0445368-51.1998.5.03.5555TST, Marcio Ribeiro do Valle, julgado em 04/10/2000
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.