PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO VII - DA CLÁUSULA PENAL
Art. 918
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/1963.
Art. 918. Quando se estipular a
clausula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta
converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
clausula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta
converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Recurso Extraordinário RE 54401STF, Ribeiro da Costa, julgado em 24/09/1963
Re RE 18827STF, Lafayette de Andrada, julgado em 15/06/1951
Re RE 6990STF, Waldemar Falcao, julgado em 24/09/1943
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.