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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código Civil de 1916

Art. 928

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/06/1948.

Art. 928. A obrigação, não sendo
personalíssima, opera, assim entre as partes, como entre os seus herdeiros.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 12860STF, Barros Barreto, julgado em 14/06/1948

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.