PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 929
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/06/1948.
Art. 929. Aquele que tiver
prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não
executar.
prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não
executar.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 12860STF, Barros Barreto, julgado em 14/06/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.