PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO II - DO PAGAMENTOSEÇÃO I - DE QUEM DEVE PAGAR
Art. 930
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/02/1998.
Art. 930. Qualquer interessado
na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios
conducentes à exoneração do devedor.
Parágrafo único. Igual direito
cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e por conta do devedor.
na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios
conducentes à exoneração do devedor.
Parágrafo único. Igual direito
cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e por conta do devedor.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 2 tribunais
CARF 4 · STF 4
Decisão 11060.001250/97-93CARF, Não Informado, julgado em 19/02/1998
Decisão 13047.000060/96-62CARF, Não Informado, julgado em 07/01/1998
Decisão 10640.002297/94-19CARF, Não Informado, julgado em 06/01/1998
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.