PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO II - DO PAGAMENTOSEÇÃO VII - DO PAGAMENTO INDEVIDO
Art. 965
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2002.
Art. 965. Ao que voluntariamente
pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.
pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 2 tribunais
STF 8 · TST 1
E-Rr 0383071-69.1997.5.02.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 22/04/2002
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 36466 EISTF, Luiz Gallotti, julgado em 24/10/1960
Re RE 35370STF, Cunha Vasconcelos - Convocado, julgado em 15/01/1960
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
E-Rr 0405099-31.1997.5.02.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 22/10/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.