PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO III - DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO
Art. 974
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/1957.
Art. 974. Para que a consignação
tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação as pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.
tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação as pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 1 tribunal
STF 8
Re RE 36533STF, Lafayette de Andrada, julgado em 08/10/1957
Re RE 28418STF, Rocha Lagoa, julgado em 11/10/1955
Re RE 25578STF, Edgard Costa, julgado em 07/10/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.