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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VII - Do Uso
Art. 1.412
11 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 1.412. O usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem
as necessidades suas e de sua família.
§ 1o
Avaliar-se-ão as necessidades pessoais do usuário conforme a
sua condição social e o lugar onde viver.
§ 2o
As necessidades da família do usuário compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros e das pessoas de seu serviço doméstico.
as necessidades suas e de sua família.
§ 1o
Avaliar-se-ão as necessidades pessoais do usuário conforme a
sua condição social e o lugar onde viver.
§ 2o
As necessidades da família do usuário compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros e das pessoas de seu serviço doméstico.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 7 tribunais
STJ 2 · TJSP 2 · TJPR 2 · CARF 2 · TJPB 1 · TRT9 1 · TJRJ 1
Decisão 0002938-10.2024.8.16.0097TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 05/08/2026
Apelação Cível 1024790-12.2024.8.26.0577TJSP, Silvia Rocha (Corregedora Geral), julgado em 08/07/2026
REsp REsp 1978708STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 09/02/2026
9
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 5 · TJPR 3 · TJSP 1
Decisão 0000433-33.2023.8.16.0145TJPR, Vitor Roberto Silva, julgado em 23/10/2026
AREsp AREsp 3252842STJ, Humberto Martins, julgado em 11/09/2026
Apelação Cível 1010907-13.2025.8.26.0011TJSP, Maurício Velho, julgado em 06/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.