- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.411
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO IV - Da Extinção do Usufruto
Art. 1.411
55 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Art. 1.411. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a
parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o
quinhão desses couber ao sobrevivente.
parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o
quinhão desses couber ao sobrevivente.
Decisões que citam este artigo
55
acórdãos de 11 tribunais
TJMG 11 · TJRS 10 · TJDFT 8 · TJPR 6 · TJSP 5 · TJSC 4 · TJBA 3 · TJRJ 3 · TJGO 3 · TJMS 1 · TJPE 1
198 0717496-21.2026.8.07.0001TJDFT, Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 24/09/2026
Agravo Interno Cível 1412970-32.2026.8.12.0000TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 02/09/2026
Apelação 0800147-94.2024.8.19.0212TJRJ, Fernanda Fernandes Coelho Arrabida Paes, julgado em 08/07/2026
29
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 6 · TJDFT 6 · TJSC 4 · TST 4 · TJPR 3 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJCE 1 · TJRJ 1
AREsp AREsp 3294801STJ, Daniela Teixeira, julgado em 08/10/2026
REsp REsp 2294669STJ, Regina Helena Costa, julgado em 17/09/2026
Apelação Cível 0223145-56.2023.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 23/03/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.