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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO III - Dos Deveres do Usufrutuário
Art. 1.407
13 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Art. 1.407. Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o
usufruto, as contribuições do seguro.
§ 1o
Se o usufrutuário fizer o seguro, ao proprietário caberá o
direito dele resultante contra o segurador.
§ 2o
Em qualquer hipótese, o direito do usufrutuário fica
sub-rogado no valor da indenização do seguro.
usufruto, as contribuições do seguro.
§ 1o
Se o usufrutuário fizer o seguro, ao proprietário caberá o
direito dele resultante contra o segurador.
§ 2o
Em qualquer hipótese, o direito do usufrutuário fica
sub-rogado no valor da indenização do seguro.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 7 tribunais
TJPR 3 · TRT10 3 · TJSC 2 · TST 2 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TRT12 1
Rr 0139500-63.2002.5.02.0056TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 15/02/2022
Decisão 0075558-59.2020.8.16.0000TJPR, Rogerio Ribas, julgado em 04/10/2021
Decisão 0002348-62.2016.8.16.0081TJPR, Luis Sergio Swiech, julgado em 08/06/2020
26
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 17 · STJ 5 · TJBA 2 · TJRJ 2
Airr 0120500-67.1993.5.05.0005TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 01/09/2026
Airr 0008200-44.2007.5.15.0022TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 23/04/2026
Airr 0008700-62.1992.5.05.0201TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 04/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.