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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO III - Dos Deveres do Usufrutuário
Art. 1.401
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/08/2018.
Art. 1.401. O usufrutuário que não quiser ou não puder dar caução suficiente
perderá o direito de administrar o usufruto; e, neste caso, os bens serão administrados
pelo proprietário, que ficará obrigado, mediante caução, a entregar ao usufrutuário o
rendimento deles, deduzidas as despesas de administração, entre as quais se incluirá a
quantia fixada pelo juiz como remuneração do administrador.
perderá o direito de administrar o usufruto; e, neste caso, os bens serão administrados
pelo proprietário, que ficará obrigado, mediante caução, a entregar ao usufrutuário o
rendimento deles, deduzidas as despesas de administração, entre as quais se incluirá a
quantia fixada pelo juiz como remuneração do administrador.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJSP 1
Apelação 1014322-39.2016.8.26.0554TJSP, Alves Braga Junior, julgado em 23/08/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.