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- Art. 1.397
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO II - Dos Direitos do Usufrutuário
Art. 1.397
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2026.
Art. 1.397. As crias dos animais pertencem ao usufrutuário, deduzidas quantas bastem
para inteirar as cabeças de gado existentes ao começar o usufruto.
para inteirar as cabeças de gado existentes ao começar o usufruto.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJSC 2 · TJGO 1
Apelação 5014401-03.2024.8.24.0011TJSC, Joao de Nadal, julgado em 25/06/2026
Apelação 5014401-03.2024.8.24.0011TJSC, Joao de Nadal, julgado em 30/04/2026
Agravo de Instrumento 5098375-33.2025.8.09.0006TJGO
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJSC 1 · TJPR 1
Apelação 5014401-03.2024.8.24.0011TJSC, Joao Eduardo de Nadal, julgado em 12/12/2025
Decisão 0007648-75.2020.8.16.0077TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 09/10/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.