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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO II - Dos Direitos do Usufrutuário
Art. 1.398
7 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/05/2023.
Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
TJRJ 3 · TJSP 2 · TST 1 · TRT9 1
Apelação 0001634-57.2010.8.19.0040TJRJ, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena, julgado em 31/05/2023
Apelação 0001634-57.2010.8.19.0040TJRJ, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena, julgado em 19/09/2022
Apelação Cível 1008829-69.2018.8.26.0309TJSP, Edson Ferreira, julgado em 24/05/2021
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Agravo de Instrumento 5038858-31.2021.4.04.0000TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 27/09/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.