PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO II - Dos Direitos do Usufrutuário

Art. 1.394

274 acórdãos e 118 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção
dos frutos.

Decisões que citam este artigo

274

acórdãos de 32 tribunais

TJSP 50 · TJSC 25 · TJMG 25 · TJGO 25 · TJDFT 21 · TJPR 21 · TJRS 18 · TJRJ 14 · TRT6 11 · TJBA 8 · TJES 6 · TJMS 5 e outros

Apelação Cível 1101772-09.2025.8.26.0100TJSP, Fatima Cristina Ruppert Mazzo, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1007588-92.2024.8.26.0004TJSP, Carmen Lucia da Silva, julgado em 09/11/2026

Embargos de Declaração Cível 1086585-05.2025.8.26.0053TJSP, Silvana Malandrino Mollo, julgado em 29/10/2026

118

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 26 · TJDFT 25 · TST 15 · TJPR 11 · TJSC 10 · TRF4 6 · TJBA 4 · TJSP 4 · TJMG 3 · TJRS 3 · TJMA 3 · TJPB 3 e outros

Remessa Necessária Cível 5007569-05.2026.8.24.0036TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 30/10/2026

Decisão 0006817-52.2026.8.16.0130TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 27/10/2026

AREsp AREsp 3390013STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.