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- Art. 1.390
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.390
65 acórdãos e 34 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um
patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
Decisões que citam este artigo
65
acórdãos de 21 tribunais
TJGO 15 · TJDFT 8 · TJSP 8 · TJSC 4 · TJMG 3 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TRF3 3 · TJBA 3 · TJPE 2 · TRT6 2 · TRT12 2 e outros
1689 0711852-03.2026.8.07.0000TJDFT, Antonio Fernandes da Luz, julgado em 21/10/2026
Decisão 0054919-10.2026.8.16.0000TJPR, substituto marcos vinicius da rocha loures demchuk, julgado em 18/09/2026
Apelação Cível 1024790-12.2024.8.26.0577TJSP, Silvia Rocha (Corregedora Geral), julgado em 08/07/2026
34
decisões monocráticas de 7 tribunais
TJDFT 8 · TJSC 7 · TST 7 · STJ 5 · TJSP 4 · TJPE 2 · TJMA 1
REsp REsp 2294669STJ, Regina Helena Costa, julgado em 17/09/2026
Agravo de Instrumento 5072777-44.2026.8.24.0000TJSC, Cláudia Lambert de Faria, julgado em 07/08/2026
Agravo de Instrumento 2187157-77.2026.8.26.0000TJSP, Jacob Valente, julgado em 29/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.