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- Art. 1.396
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO II - Dos Direitos do Usufrutuário
Art. 1.396
10 acórdãos e 43 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Art. 1.396. Salvo direito adquirido por outrem, o usufrutuário faz seus os frutos
naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de produção.
Parágrafo único. Os frutos naturais, pendentes ao tempo em que cessa o usufruto,
pertencem ao dono, também sem compensação das despesas.
naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de produção.
Parágrafo único. Os frutos naturais, pendentes ao tempo em que cessa o usufruto,
pertencem ao dono, também sem compensação das despesas.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 6 tribunais
TJDFT 2 · TJRS 2 · TJPR 2 · TST 2 · TJSC 1 · TRT10 1
Apelação 5017398-40.2022.8.24.0039TJSC, Osmar Nunes Júnior, julgado em 23/04/2026
Decisão 0005873-87.2016.8.16.0037TJPR, fabio luis franco, julgado em 02/07/2025
Apelação 5000677-59.2016.8.21.0054TJRS, João Ricardo dos Santos Costa, julgado em 22/08/2024
43
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 38 · STJ 2 · TJDFT 1 · TJPR 1 · TRF4 1
Airr 0120500-67.1993.5.05.0005TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 01/09/2026
Airr 0008200-44.2007.5.15.0022TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 23/04/2026
Airr 0008700-62.1992.5.05.0201TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 04/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.