PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 1.391

96 acórdãos e 52 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á
mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 22 tribunais

TJSP 38 · TJSC 7 · TJDFT 6 · TJMG 6 · TJGO 6 · TJRS 5 · TJPR 5 · TJES 3 · TJPB 3 · TJPE 2 · TJMT 2 · TRF3 2 e outros

Apelação Cível 1029851-52.2023.8.26.0005TJSP, Mauro Antonini, julgado em 28/09/2026

Apelação 0302519-81.2015.8.24.0040TJSC, Denise de Souza Luiz Francoski, julgado em 15/09/2026

Agravo de Instrumento 1033556-85.2026.8.11.0000TJMT, Sebastiao de Arruda Almeida, julgado em 08/09/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 20 · TJDFT 11 · TJPR 5 · TJCE 3 · TJSC 3 · TRF4 3 · TJBA 2 · TJGO 2 · TJSP 1 · TJPE 1 · TST 1

Remessa Necessária Cível 5007569-05.2026.8.24.0036TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 30/10/2026

AREsp AREsp 3294801STJ, Daniela Teixeira, julgado em 08/10/2026

AREsp AREsp 3302428STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 15/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.