- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.393
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.393
202 acórdãos e 90 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício
pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
Decisões que citam este artigo
202
acórdãos de 25 tribunais
TJSP 67 · TJMG 20 · TJDFT 17 · TJRS 17 · TJGO 15 · TJPR 11 · TJBA 10 · TJSC 7 · TJRJ 5 · TJPE 5 · TRT3 5 · TRT9 4 e outros
Agravo de Instrumento 2195196-63.2026.8.26.0000TJSP, Sidney Braga, julgado em 29/10/2026
Decisão 0006701-14.2024.8.16.0131TJPR, claudio franco felix, julgado em 26/10/2026
Decisão 0004718-14.2023.8.16.0131TJPR, claudio franco felix, julgado em 26/10/2026
90
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 25 · TST 15 · TJSP 14 · TJDFT 12 · TJPR 7 · TJSC 4 · TRF4 4 · TJRS 2 · TRT1 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJMG 1 e outros
AREsp AREsp 3297511STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento 5071777-09.2026.8.24.0000TJSC, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 2214499-63.2026.8.26.0000TJSP, Marco Fábio Morsello, julgado em 07/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.