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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.392
12 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 1.392. Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
§ 1o
Se, entre os acessórios e os acrescidos, houver coisas
consumíveis, terá o usufrutuário o dever de restituir, findo o usufruto, as que ainda
houver e, das outras, o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, ou, não sendo
possível, o seu valor, estimado ao tempo da restituição.
§ 2o
Se há no prédio em que recai o usufruto florestas ou os
recursos minerais a que se refere o art. 1.230, devem o dono e o usufrutuário
prefixar-lhe a extensão do gozo e a maneira de exploração.
§ 3o
Se o usufruto recai sobre universalidade ou quota-parte de bens, o usufrutuário tem direito à parte do tesouro achado por outrem, e ao preço pago
pelo vizinho do prédio usufruído, para obter meação em parede, cerca, muro, vala ou valado.
§ 1o
Se, entre os acessórios e os acrescidos, houver coisas
consumíveis, terá o usufrutuário o dever de restituir, findo o usufruto, as que ainda
houver e, das outras, o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, ou, não sendo
possível, o seu valor, estimado ao tempo da restituição.
§ 2o
Se há no prédio em que recai o usufruto florestas ou os
recursos minerais a que se refere o art. 1.230, devem o dono e o usufrutuário
prefixar-lhe a extensão do gozo e a maneira de exploração.
§ 3o
Se o usufruto recai sobre universalidade ou quota-parte de bens, o usufrutuário tem direito à parte do tesouro achado por outrem, e ao preço pago
pelo vizinho do prédio usufruído, para obter meação em parede, cerca, muro, vala ou valado.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 6 tribunais
TJSC 4 · TJRJ 2 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJMS 1 · TRT6 1
Apelação Cível 5002305-61.2022.8.13.0324TJMG, Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, julgado em 07/10/2026
Apelação Cível 5023998-03.2023.8.13.0313TJMG, Des.(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 13/05/2026
Apelação 5001007-87.2014.8.21.0034TJRS, Sergio Fusquine Goncalves, julgado em 23/10/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0007648-75.2020.8.16.0077TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 09/10/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.