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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO III - Dos Deveres do Usufrutuário
Art. 1.400
3 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art. 1.400. O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa,
os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução,
fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.
Parágrafo único. Não é obrigado à caução o doador que se reservar o usufruto da coisa doada.
os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução,
fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.
Parágrafo único. Não é obrigado à caução o doador que se reservar o usufruto da coisa doada.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJSC 1 · TJSP 1 · TJRJ 1
Apelação 5002029-60.2020.8.24.0076TJSC, Davidson Jahn Mello, julgado em 22/05/2025
Apelação Cível 0000763-91.2011.8.26.0300TJSP, Torres de Carvalho, julgado em 08/11/2018
Agravo de Instrumento 0009311-69.2007.8.19.0000TJRJ, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 25/07/2007
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 4 · TJSP 1 · TST 1
AREsp AREsp 3270193STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 23/09/2026
AREsp AREsp 3270193STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 23/09/2026
AREsp AREsp 3270193STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 23/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.