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Art. 1.405

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO III - Dos Deveres do Usufrutuário

Art. 1.405

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.

Art. 1.405. Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário
obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

CARF 2

Decisão 00008.112061/59-71CARF, Não Informado

Decisão 00008.112061/60-71CARF, Não Informado

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.