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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO III - Dos Deveres do Usufrutuário

Código Civil

Art. 1.406

3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2022.

Art. 1.406. O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão
produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 3 tribunais

TJRJ 1 · TJSP 1 · TRT18 1
Agravo de Instrumento 0046565-22.2020.8.19.0000TJRJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo, julgado em 15/04/2021
Apelação Cível 1013320-77.2019.8.26.0344TJSP, Augusto Rezende, julgado em 05/11/2020
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000354-21.2025.5.18.0261TRT18
2

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TJPR 1
EAREsp EAREsp 1651057STJ, Jorge Mussi, julgado em 01/07/2022
Decisão 0008783-06.2020.8.16.0148TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 23/10/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.