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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO III - Dos Deveres do Usufrutuário
Art. 1.408
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/08/2022.
Art. 1.408. Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se
restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a
indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o
usufruto.
restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a
indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o
usufruto.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJMT 2 · TJRJ 1
Embargos de Declaração Cível 1029293-28.2019.8.11.0041TJMT, Sebastiao Barbosa Farias, julgado em 09/08/2022
Apelação Cível 1029293-28.2019.8.11.0041TJMT, Sebastiao Barbosa Farias, julgado em 19/04/2022
Agravo de Instrumento 0054768-85.2011.8.19.0000TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, julgado em 20/10/2011
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.