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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO III - Da Extinção das Servidões
Art. 1.389
51 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 1.389. Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a
faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção:
I - pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa;
II - pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título
expresso;
III - pelo não uso, durante dez anos contínuos.
faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção:
I - pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa;
II - pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título
expresso;
III - pelo não uso, durante dez anos contínuos.
Decisões que citam este artigo
51
acórdãos de 12 tribunais
TJRJ 10 · TJRS 9 · TJGO 6 · TJSC 5 · TJMG 5 · TJSP 4 · TJES 4 · TJPR 3 · TJDFT 2 · TJMS 1 · TJPE 1 · TJAL 1
Apelação 5000151-75.2020.8.21.0079TJRS, Vanise Röhrig Monte Aço, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 5000053-84.2023.8.13.0604TJMG, Des.(a) Wilson Benevides, julgado em 02/09/2026
Decisão 0001863-28.2021.8.16.0165TJPR, Domingos José Perfetto, julgado em 31/07/2026
19
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 7 · TJSP 3 · TJPR 3 · TJRS 2 · TJGO 2 · TJDFT 1 · TJMG 1
AREsp AREsp 3343111STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 15/10/2026
AREsp AREsp 3308160STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026
REsp REsp 2193637STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 24/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.