- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.386
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões
Art. 1.386
8 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.
Art. 1.386. As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão
dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a
gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se
aplicarem a certa parte de um ou de outro.
dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a
gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se
aplicarem a certa parte de um ou de outro.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 5 tribunais
TJRN 2 · TJMG 2 · TJGO 2 · TJRS 1 · TJPR 1
Apelação 5013634-03.2021.8.21.0027TJRS, Alessandra Abrao Bertoluci, julgado em 28/05/2026
Apelação Cível 0158669-73.2014.8.13.0245TJMG, Des.(a) Maria Inês Souza, julgado em 03/12/2025
Decisão 0006147-39.2019.8.16.0104TJPR, Lilian Romero, julgado em 26/08/2025
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJPR 2 · STJ 1 · TJMA 1
Decisão 0013501-35.2026.8.16.0019TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 06/08/2026
Decisão 0015036-25.2014.8.16.0017TJPR, Denise Kruger Pereira, julgado em 18/07/2023
AREsp AREsp 2308005STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/04/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.