PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões

Art. 1.380

44 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.380. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas
rateadas entre os respectivos donos.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJRS 8 · TJSP 7 · TJRJ 7 · TJMG 5 · TJSC 3 · TJGO 3 · TJBA 2 · TJPR 2 · TJES 2 · TJMS 1 · TJRN 1 · TJTO 1 e outros

Apelação Cível 5002798-58.2018.8.13.0686TJMG, Des.(a) Anacleto Rodrigues, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 1000461-98.2018.8.26.0300TJSP, Cristina Di Giaimo Caboclo, julgado em 17/10/2026

Apelação Cível 0000785-40.2015.4.03.6135TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 14/09/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 3 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJMA 1

Agravo de Instrumento 5273812-25.2025.8.21.7000TJRS, Sergio Fusquine Goncalves, julgado em 16/09/2025

AREsp AREsp 2778072STJ, Herman Benjamin, julgado em 10/12/2024

AREsp AREsp 2602146STJ, Raul Araújo, julgado em 02/05/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.