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Código Civil

Art. 1.381

15 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.381. As obras a que se refere o artigo antecedente devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de 7 tribunais

TJRS 4 · TJSC 3 · TJMG 3 · TJSP 2 · TJRN 1 · TJBA 1 · TJPR 1
Apelação Cível 5002798-58.2018.8.13.0686TJMG, Des.(a) Anacleto Rodrigues, julgado em 27/10/2026
Apelação 5000971-66.2019.8.21.0132TJRS, Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgado em 28/05/2026
Agravo de Instrumento 5303882-25.2025.8.21.7000TJRS, Andre Guidi Colossi, julgado em 18/12/2025
2

decisões monocráticas de 2 tribunais

TJSC 1 · TST 1
Agravo de Instrumento 5020937-63.2024.8.24.0000TJSC, Renato Luiz Carvalho Roberge, julgado em 23/04/2024
Airr 0060240-59.2002.5.10.0008TST, Emmanoel Pereira, julgado em 12/09/2005

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.