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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões
Art. 1.385
78 acórdãos e 40 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 1.385. Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio
dominante, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente.
§ 1o
Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a
outro.
§ 2o
Nas servidões de trânsito, a de maior inclui a de menor
ônus, e a menor exclui a mais onerosa.
§ 3o
Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio
dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a
sofrê-la; mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.
dominante, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente.
§ 1o
Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a
outro.
§ 2o
Nas servidões de trânsito, a de maior inclui a de menor
ônus, e a menor exclui a mais onerosa.
§ 3o
Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio
dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a
sofrê-la; mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.
Decisões que citam este artigo
78
acórdãos de 15 tribunais
TJMG 15 · TJSP 10 · TJRJ 10 · TJSC 7 · TJPR 7 · TJGO 7 · TJRS 5 · TJBA 4 · TJMT 3 · TRF3 3 · TJRN 2 · TJES 2 e outros
Decisão 0004801-33.2018.8.16.0025TJPR, alberto junior veloso, julgado em 13/10/2026
Agravo de Instrumento 2206724-94.2026.8.26.0000TJSP, Eduardo Francisco Marcondes, julgado em 09/10/2026
Decisão 0009868-39.2024.8.16.0131TJPR, Francisco Cardozo Oliveira, julgado em 05/10/2026
40
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 20 · TJGO 4 · TJMA 3 · TJBA 2 · TJSC 2 · TJES 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPR 1 e outros
AREsp AREsp 3303803STJ, Humberto Martins, julgado em 14/10/2026
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5093675-78.2026.8.24.0000TJSC, Elleston Lissandro Canali, julgado em 09/10/2026
AREsp AREsp 3310169STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 15/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.