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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO III - Da Extinção das Servidões
Art. 1.387
15 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/2025.
Art. 1.387. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se
extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
Parágrafo único. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se
mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento
do credor.
extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
Parágrafo único. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se
mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento
do credor.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 9 tribunais
TJGO 3 · TJMG 3 · TJRJ 2 · TJDFT 2 · TJRN 1 · TJRS 1 · TJSP 1 · TJMS 1 · TJSC 1
Agravo de Instrumento 0040475-22.2025.8.19.0000TJRJ, Maria Inês da Penha Gaspar, julgado em 16/07/2025
Apelação 5000801-81.2017.8.21.0159TJRS, Alessandra Abrao Bertoluci, julgado em 30/04/2025
Apelação Cível 1043572-14.2022.8.26.0100TJSP, Ernani Desco Filho, julgado em 05/11/2024
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 3 · TRF4 2 · TJMA 1
REsp REsp 1743336STJ, Francisco Falcão, julgado em 15/08/2023
AREsp AREsp 2308005STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/04/2023
AREsp AREsp 1977219STJ, Nancy Andrighi, julgado em 19/10/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.