PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO I - Da Constituição das Servidões

Art. 1.378

533 acórdãos e 182 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o
prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração
expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Decisões que citam este artigo

533

acórdãos de 28 tribunais

TJMG 103 · TJGO 78 · TJRS 54 · TJRJ 48 · TJSP 43 · TJSC 33 · TJES 31 · TJPR 23 · TJBA 22 · TJRN 19 · TJMS 10 · TJMA 9 e outros

Agravo de Instrumento 5017633-66.2025.8.08.0000TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5016523-32.2025.8.08.0000TJES, Eder Pontes da Silva, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 5014362-15.2026.8.08.0000TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 09/11/2026

182

decisões monocráticas de 16 tribunais

STJ 56 · TJSC 27 · TJPR 17 · TJGO 15 · TJDFT 12 · TJMA 12 · TJRS 9 · TJCE 8 · TJBA 6 · TJMG 6 · TJSP 6 · STF 3 e outros

AREsp AREsp 3178256STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026

Agravo de Instrumento 5088393-59.2026.8.24.0000TJSC, Willian Medeiros de Quadros, julgado em 19/10/2026

AREsp AREsp 3303803STJ, Humberto Martins, julgado em 14/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.