Art. 40
Artigo revogado pela pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 40. (Vetado).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 1 · TJSP 1
Apelação Cível 1501179-87.2024.8.26.0248TJSP, Marcelo Berthe, julgado em 28/10/2026
Apelação Civel (ac) 0001397-90.2009.4.01.3500TRF1, JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho, julgado em 13/04/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.